Imposto de renda; Declaração do MEI; Dia da Indústria & Agenda

Última semana para entrega da declaração

Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. No âmbito da Delegacia da Re­ceita Federal do Brasil (RFB) em Pelotas, que inclui 34 cidades da região, mais de 70% do total re­cebido em 2025 já foi entregue, sendo a maioria das cidades de Pelotas, Rio Grande e Bagé. Em 2025, a RFB recebeu 238 3419 de­clarações na região, referentes ao ano de 2024.

Em 2026, a RFB espera rece­ber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de en­trega aumenta nas últimas se­manas do prazo. Pouco acima da metade deste volume já foi en­tregue, com um quinto do total com imposto a pagar e mais da metade com direito a restitui­ções. A multa por atraso é de R$ 165,74, com o máximo de 20% do imposto devido.

No Rio Grande do Sul, mais de dois milhões de declarações foram entregues, com direito a restituições para mais da metade dos contribuintes e mais de um quatro com imposto a pagar. O uso das declarações preenchidas passa de 65%, segundo balanço divulgado pela RFB.

Quem deve declarar?

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
• Recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações em bolsa aci­ma de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
• Teve receita rural acima de R$ 177.920;
• Possuí bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Passou à condição de residente no Brasil em 2025;
• Possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores

Quem não precisa declarar?

Ficam dispensados da declara­ção os contribuintes que:

• Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
• Tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

Restituições

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição, que permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas com imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito. As restituições serão pagas em quatro lotes, a partir do dia 29 deste mês e depois em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.

Prazo para Declaração do MEI vai até dia 31

Já o prazo para a entrega da De­claração Anual Simplificada do Mi­croempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, terminará no dia 31 de maio.

No ano passado, foram entre­gues 6.406.668 declarações dos MEIs. Delas, 1.744.722 eram de São Paulo, a grande maioria, ficando o Rio Gran­de do Sul com .436.053 declarações entregues. O menor número foi do Amapá, somando 7.417. Para 2026, a expectativa é de receber 16.750.387 declarações, praticamente o equi­valente a 2,6 vezes o total do ano passado.

A declaração pode ser transmi­tida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Estão obrigados a declarar todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo Simei em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido fatura­mento no ano.

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à aplicação de multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos de­clarados, ou ao valor mínimo de R$ 50,00. A multa é gerada automatica­mente após a transmissão da decla­ração em atraso.

A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evi­tar encargos e manter a regularida­de do CNPJ.

Números de declarações en­tregues em 2025 e esperadas nes­te ano:

Cipel abre a programação do Dia da Indústria

Com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Eco­nômico e Inovação, Jeferson Sigales, na segunda-feira (18), o Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), iniciou o calendário de comemorações do Dia da Indústria, que transcorre no dia 25, quando ocorrerá um jantar para os as­sociados da entidade.

Na oportunidade, foram debati­dos o fortalecimento da política de desenvolvimento econômico de Pe­lotas, com destaque para a criação de um parque industrial público, e a am­pliação do diálogo entre o poder pú­blico e a iniciativa privada.

Sigales apresentou aos industriais o projeto desenvolvido pela Prefei­tura para implantação de um parque industrial público e outro logístico, ambos voltados à atração de inves­timentos, ampliação da competitivi­dade regional e geração de empre­gos qualificados. As duas estruturas devem ocupar áreas na Sanga Funda e BR-392, próximo ao Centro de Even­tos Fenadoce.

Segundo o presidente do Cipel, Vittorio Ardizzone, o diálogo perma­nente entre o setor produtivo e a ad­ministração pública é fundamental para que Pelotas avance em compe­titividade e geração de oportunida­des. “O momento é estratégico”, diz.

Agenda

Dia 22 – Voto por Pelotas

Será lançada oficialmente na sexta-feira (22) a campanha “Voto por Pelotas – Nossa voz, nossa força”, uma iniciativa da Aliança Pelotas, coordenada pelo empresário Raphael Mo­rales, para estimular o perten­cimento e a valorização da ci­dade. Marcado para as 10h, na Sala Piratini do Curi Palace Ho­tel, é considerado momento importante de união entre li­deranças, Imprensa, formado­res de opinião e comunidade. Pelotas merece mais voz, mais representatividade e mais for­ça onde as decisões aconte­cem. Valores assertivos para a divulgação da campanha.

Dia 22 – Alavanca Digital

O Serviço de Apoio às Mi­cro e Pequenas Empresas (Se­brae) gaúcho receberá inscri­ções até o dia 22 de junho, pelo site www.worldlabs.org/opportunity/alavanca-digital 2026, para o Programa Alavan­ca Digital, que oferece bônus tecnológico de R$ 85 mil a R$ 100 mil para micro e peque­nas empresas gaúchas com foco em transformação digi­tal. O Alavanca Digital oferece, além do subsídio, apoio técni­co para a implementação de tecnologias em áreas como gestão financeira, marketing, vendas e processos internos.

Dia 9 – Inovação como estratégia

A Associação Comercial de Pelotas (ACP) recebe no dia 9 de junho o cientista e empre­endedor Fabrício Ogliari para palestra na reunião-almoço Tá na Hora do mês. O tema será Inovação como estratégia cen­tral de negócios vencedores. À frente da Yller Biomateriais e da Oglee Tintas, o empresário construiu uma trajetória unin­do ciência, tecnologia e visão de mercado para transformar pesquisa em soluções reais, competitivas e sustentáveis. A reunião-almoço ocorrerá no Salão Mauá da sede da ACP. Os ingressos são adquiridos em sympla.com.br/acpelotas.

Fonte: Jornal Tradição